Débito de ICMS pode ser quitado com precatórios devidos pelo Estado

Pena de confissão não gera presunção absoluta, motivo pelo qual inadmissível dispensa de oitiva de testemunhas

Banco que age com negligência é obrigado a indenizar correntista

CLT garante prazo mínimo de 10 dias de descanso

Ministro arquiva ação que pedia afastamento do presidente do STJD

Falta de entrosamento entre gestores prejudica fornecimento de medicamentos

"Usar a Justiça para postergar é um agir patológico"

Projeto aumenta penalidade para crimes de presidiários

Quatro mil advogados podem perder registro na Paraíba

Negado habeas-corpus a acusada presa com 60 frascos de lança-perfume

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, indeferiu o pedido de habeas-corpus em favor de Evelyn Soliani, presa em flagrante e denunciada por tráfico de entorpecentes.

Promotoria e OAB movem ação contra administradora de presídios no CE

Advogado seria elo entre jogadores e traficante

Hospital Moinhos de Vento condenado por infecção que deixou graves sequelas em parturiente

Ainda suspenso fornecimento de energia elétrica a município mineiro

Unimed reverte sentença que a condenara por assédio moral contra empregada

Continua proibida a contratação de assessores no Legislativo de Lagoa Santa (MG)

Federação dos delegados da PF critica portaria

Juízes não são obrigados a cumprir portaria sobre invasões

Advogado suspeito de participação no PCC pede liberdade

TSE arquiva denuncia contra Lula